Fim da discriminação em bem-estar infantil: igualdade para todas as famílias.
Esta lei visa eliminar a discriminação baseada em religião, sexo (incluindo orientação sexual e identidade de gênero) e estado civil nos serviços de bem-estar infantil. Isso significa que mais famílias, incluindo indivíduos solteiros e casais do mesmo sexo, poderão adotar ou acolher, aumentando o número de lares disponíveis para crianças necessitadas. A lei também busca melhorar a segurança e o bem-estar de jovens LGBTQ+ em acolhimento familiar.
Pontos-chave
Proibição de Discriminação: As agências de bem-estar infantil não podem negar serviços ou discriminar famílias e indivíduos com base em sua religião, sexo (incluindo orientação sexual e identidade de gênero) ou estado civil.
Mais Lares para Crianças: A remoção de barreiras à adoção e ao acolhimento familiar aumentará o número de lares disponíveis, seguros e amorosos para crianças que não podem viver com suas famílias biológicas.
Apoio a Jovens LGBTQ+: A lei introduz medidas para melhorar a segurança, o bem-estar e a estabilidade da colocação de jovens LGBTQ+ em acolhimento familiar, incluindo a proibição das chamadas terapias de conversão.
Treinamento e Orientação: As agências de bem-estar infantil receberão apoio e treinamento para garantir que suas práticas estejam em conformidade com as novas regras e sejam culturalmente sensíveis às necessidades de todas as crianças e famílias.
Coleta de Dados: Dados sobre a orientação sexual e identidade de gênero de crianças e pais adotivos/de acolhimento serão coletados para melhor compreender e abordar questões de discriminação.
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