Proteção de Capacidades Críticas dos EUA: Revisão de Investimentos Estrangeiros
Esta lei visa proteger as capacidades críticas dos EUA, como a produção de medicamentos ou infraestruturas, através da revisão dos investimentos de empresas americanas em países de preocupação. Isso significa que o governo poderá bloquear ou modificar transações que possam enfraquecer a segurança nacional ou a prontidão para crises, afetando a disponibilidade de produtos e serviços essenciais para os cidadãos.
Pontos-chave
Criação de um Comitê de Capacidades Críticas Nacionais para avaliar riscos de investimentos de empresas americanas no exterior.
Notificação obrigatória para empresas americanas que realizem transações que possam transferir capacidades críticas para países de preocupação.
Autoridade presidencial para suspender ou proibir transações que representem riscos inaceitáveis para a segurança nacional ou prontidão para crises.
Exigência para contratados governamentais de divulgar cadeias de suprimentos e dependência de importações de países de preocupação.
Expirado
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