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Habitação Segura contra Chumbo para Crianças: Proteção em Casas Apoiadas

Esta lei introduz novas regras para habitações com assistência federal construídas antes de 1978, onde residem ou se espera que residam famílias com crianças menores de 6 anos. Os proprietários de tais propriedades serão obrigados a realizar avaliações de risco obrigatórias de tinta à base de chumbo e a controlar os perigos identificados para garantir a segurança das crianças. A lei visa proteger a saúde dos residentes mais jovens.
Pontos-chave
Avaliações de risco obrigatórias de tinta à base de chumbo para habitações com assistência federal e crianças pequenas.
Os proprietários devem controlar os perigos de chumbo dentro de 30 dias após a identificação.
Famílias com crianças pequenas podem realocar-se urgentemente se os perigos de chumbo não forem controlados a tempo.
Uma avaliação visual por si só não é suficiente; exames detalhados são necessários.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1860
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2021-05-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Lead-Safe Housing for Kids Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1860.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Avaliações de risco obrigatórias de tinta à base de chumbo para habitações com assistência federal e crianças pequenas.
  • Os proprietários devem controlar os perigos de chumbo dentro de 30 dias após a identificação.
  • Famílias com crianças pequenas podem realocar-se urgentemente se os perigos de chumbo não forem controlados a tempo.
  • Uma avaliação visual por si só não é suficiente; exames detalhados são necessários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Durbin, Richard J. [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde Família Imobiliário