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Habitação Segura contra Chumbo para Crianças: Proteção em Casas Apoiadas

Esta lei introduz novas regras para habitações com assistência federal construídas antes de 1978, onde residem ou se espera que residam famílias com crianças menores de 6 anos. Os proprietários de tais propriedades serão obrigados a realizar avaliações de risco obrigatórias de tinta à base de chumbo e a controlar os perigos identificados para garantir a segurança das crianças. A lei visa proteger a saúde dos residentes mais jovens.
Pontos-chave
Avaliações de risco obrigatórias de tinta à base de chumbo para habitações com assistência federal e crianças pequenas.
Os proprietários devem controlar os perigos de chumbo dentro de 30 dias após a identificação.
Famílias com crianças pequenas podem realocar-se urgentemente se os perigos de chumbo não forem controlados a tempo.
Uma avaliação visual por si só não é suficiente; exames detalhados são necessários.
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Informações Adicionais
Lead-Safe Housing for Kids Act of 2021
Número de impressão: S 1860
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2021-05-26