Relatórios sobre Direitos Reprodutivos: Novas Exigências do Departamento de Estado
Esta lei obriga o Departamento de Estado a incluir informações detalhadas sobre direitos reprodutivos em seus relatórios anuais de direitos humanos. O objetivo é garantir que o acesso à saúde, incluindo contracepção e aborto, e a luta contra a discriminação e a violência nesta área, sejam monitorados globalmente. Isso proporcionará aos cidadãos uma melhor compreensão de como vários países abordam essas questões.
Pontos-chave
O Departamento de Estado dos EUA deverá relatar sobre o acesso à contracepção, planejamento familiar e cuidados de saúde abrangentes em vários países.
Os relatórios incluirão dados sobre as taxas de lesões e mortes relacionadas à gravidez, incluindo aquelas devido a abortos inseguros.
Casos de discriminação, coerção e violência contra mulheres, meninas e indivíduos LGBTQI+ em ambientes de saúde serão monitorados.
A lei exige a descrição de barreiras ao acesso a serviços de planejamento familiar e ações governamentais para abordá-las.
Os relatórios cobrirão disparidades no acesso a serviços reprodutivos com base em raça, etnia, religião ou outras características.
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