Maior Transparência no Reassentamento de Migrantes: Novas Regras de Relatório
Esta lei introduz novas regras para informar as autoridades estaduais e locais e o Congresso sobre o reassentamento de não-cidadãos dos EUA. O objetivo é aumentar a transparência das ações do governo federal nesta área, permitindo que os cidadãos compreendam melhor onde e como os indivíduos estão sendo reassentados, e quais recursos estão sendo usados para isso.
Pontos-chave
As autoridades federais devem consultar os funcionários estaduais e locais antes de reassentar não-cidadãos dos EUA.
O governo federal publicará relatórios mensais detalhados sobre os indivíduos reassentados, incluindo sua idade, sexo, país de origem e recursos utilizados.
As informações sobre o reassentamento estarão publicamente disponíveis em um site, aumentando a supervisão dos cidadãos sobre o processo.
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