Lei de Fabricação de Emergência Pandêmica: Aumentando Acesso a Medicamentos e Equipamentos
Esta lei estabelece um novo escritório dentro do Departamento de Saúde para garantir um fornecimento constante de medicamentos, vacinas e equipamentos de proteção, especialmente durante pandemias. Seu objetivo é prevenir a escassez e reduzir custos, impactando diretamente a acessibilidade aos cuidados de saúde e a segurança pública.
Pontos-chave
Um novo escritório governamental será criado para fabricar ou contratar a produção de medicamentos, vacinas e dispositivos médicos para prevenir a escassez.
Produtos relacionados ao COVID-19 serão fornecidos gratuitamente a programas de saúde e a preço de custo a outras entidades, o que pode reduzir os preços.
O escritório garantirá que os preços dos medicamentos sejam justos e acessíveis para os pacientes, considerando os custos de produção e o impacto na concorrência de mercado.
A lei proíbe o emprego de ex-lobistas farmacêuticos e executivos de empresas que violaram a lei para garantir a integridade do escritório.
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