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Veteranos: Novas regras para pedidos de atendimento de emergência

Esta lei introduz novas regras para o processamento de pedidos de atendimento de emergência para veteranos, estabelecendo um prazo de 180 dias para solicitações de pagamento. Protege os veteranos de serem cobrados se um erro administrativo causou um atraso na apresentação do pedido. Também garante informações claras para instalações médicas fora do Departamento de Assuntos de Veteranos.
Pontos-chave
Um prazo de 180 dias é estabelecido para que as instalações médicas apresentem pedidos de pagamento por tratamento de emergência fornecido a veteranos.
Os veteranos não serão responsabilizados pelo pagamento se o atraso na apresentação do pedido for devido a um erro administrativo da instalação médica ou do Departamento.
O Departamento de Assuntos de Veteranos publicará instruções claras e prazos para provedores médicos externos para agilizar o processo de pedidos.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1875
Patrocinador: Sen. Rounds, Mike [R-SD]
Data de início: 2021-05-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Veterans' Emergency Care Claims Parity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1875.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Um prazo de 180 dias é estabelecido para que as instalações médicas apresentem pedidos de pagamento por tratamento de emergência fornecido a veteranos.
  • Os veteranos não serão responsabilizados pelo pagamento se o atraso na apresentação do pedido for devido a um erro administrativo da instalação médica ou do Departamento.
  • O Departamento de Assuntos de Veteranos publicará instruções claras e prazos para provedores médicos externos para agilizar o processo de pedidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rounds, Mike [R-SD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate with an amendment by Unanimous Consent. (text of amendment in the nature of a substitute: CR S2079)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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