arrow_back Voltar para a App

Lei de Ethan: Armazenamento seguro de armas de fogo em casa

A Lei de Ethan introduz novas regras para o armazenamento de armas de fogo em residências, a fim de evitar o acesso por menores ou indivíduos não autorizados. O objetivo é aumentar a segurança doméstica e reduzir o número de acidentes relacionados a armas de fogo. Os proprietários de armas serão obrigados a garantir que suas armas sejam armazenadas com segurança para evitar penalidades.
Pontos-chave
Armazenamento seguro obrigatório: Os proprietários de armas devem armazenar as armas de fogo de forma segura para evitar o acesso de menores ou indivíduos legalmente proibidos de possuí-las.
Penalidades por não conformidade: O armazenamento inseguro pode resultar em multas. Se ocorrerem lesões ou morte devido ao armazenamento inseguro, as penalidades podem incluir prisão.
Apoio aos estados: Um programa federal fornecerá subsídios a estados e tribos indígenas que promulgarem leis semelhantes de armazenamento seguro de armas de fogo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_190
Patrocinador: Sen. Blumenthal, Richard [D-CT]
Data de início: 2021-02-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ethan's Law

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_190.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Armazenamento seguro obrigatório: Os proprietários de armas devem armazenar as armas de fogo de forma segura para evitar o acesso de menores ou indivíduos legalmente proibidos de possuí-las.
  • Penalidades por não conformidade: O armazenamento inseguro pode resultar em multas. Se ocorrerem lesões ou morte devido ao armazenamento inseguro, as penalidades podem incluir prisão.
  • Apoio aos estados: Um programa federal fornecerá subsídios a estados e tribos indígenas que promulgarem leis semelhantes de armazenamento seguro de armas de fogo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blumenthal, Richard [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Família