Proibição de Solicitar Informações de Vacinação em Voos Domésticos

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-27.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/s1905/BILLS-117s1905is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta nova lei proíbe os funcionários da TSA (Administração de Segurança dos Transportes) de perguntar aos passageiros sobre o seu estado de vacinação em voos domésticos. Isso significa que os viajantes não serão obrigados a divulgar informações de vacinação para voar dentro dos Estados Unidos. É importante notar que a lei não limita a autoridade do CDC (Centros de Controle e Prevenção de Doenças) para emitir orientações de saúde pública.

Pontos-chave

A TSA não pode solicitar informações de vacinação aos passageiros em voos domésticos.

Os passageiros não precisarão divulgar seu estado de vacinação para viagens aéreas dentro dos EUA.

A lei não afeta a capacidade do CDC de emitir orientações de saúde pública.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_S_1905

Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]

Data de início: 2021-05-27

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1905.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

A TSA não pode solicitar informações de vacinação aos passageiros em voos domésticos.
Os passageiros não precisarão divulgar seu estado de vacinação para viagens aéreas dentro dos EUA.
A lei não afeta a capacidade do CDC de emitir orientações de saúde pública.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Proibição de Solicitar Informações de Vacinação em Voos Domésticos

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