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Acesso Facilitado a Benefícios Federais para Cidadãos da FSM, Ilhas Marshall e Palau

Esta lei visa simplificar o acesso a benefícios públicos federais para cidadãos da Micronésia, Ilhas Marshall e Palau que residem legalmente nos Estados Unidos. Graças a essas mudanças, essas pessoas poderão acessar programas de assistência dos quais antes estavam excluídas ou para os quais tinham que esperar.
Pontos-chave
Cidadãos da Micronésia, Ilhas Marshall e Palau, residentes legalmente nos EUA, terão acesso a benefícios públicos federais.
O período de espera de cinco anos para certos benefícios para esses grupos de cidadãos foi removido.
A definição de "estrangeiro qualificado" foi expandida, facilitando o acesso a programas de assistência.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1930
Patrocinador: Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI]
Data de início: 2021-05-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Compact Impact Fairness Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1930.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cidadãos da Micronésia, Ilhas Marshall e Palau, residentes legalmente nos EUA, terão acesso a benefícios públicos federais.
  • O período de espera de cinco anos para certos benefícios para esses grupos de cidadãos foi removido.
  • A definição de "estrangeiro qualificado" foi expandida, facilitando o acesso a programas de assistência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Benefícios Migração