Lei Sem Passaportes de Vacina: Proteção da Privacidade e Não Discriminação
Esta lei visa proteger a liberdade individual e a privacidade, proibindo passaportes de vacina federais e sistemas de rastreamento. Também proíbe a discriminação no emprego e nos serviços públicos com base no status de vacinação, garantindo o direito ao consentimento informado para as vacinações.
Pontos-chave
Proíbe a criação e o uso de passaportes de vacina federais e sistemas de rastreamento do status de vacinação.
Fortalece as proteções de privacidade para dados médicos, incluindo o status de vacinação, sob as regulamentações HIPAA.
Proíbe a discriminação no emprego, acomodações públicas e serviços federais com base no status de vacinação.
Exige consentimento informado para vacinações, com divulgação completa dos riscos, especialmente para vacinas com autorização de uso emergencial.
Estabelece penalidades para violações da privacidade de dados de vacinação e das disposições antidiscriminação.
Expirado
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