arrow_back Voltar para a App

Ajuda em desastres: Perdão de dívidas e proteção contra revitimização

Esta lei visa proteger os indivíduos afetados por desastres naturais de terem que reembolsar dívidas incorridas devido a erros de agências governamentais. Isso significa que se você recebeu ajuda à qual não tinha direito devido a um erro da agência, não terá que devolvê-la. A lei busca reduzir os encargos financeiros para os cidadãos após eventos difíceis.
Pontos-chave
Perdão de dívidas: A FEMA (Agência Federal de Gerenciamento de Emergências) será obrigada a perdoar dívidas relacionadas à assistência em desastres se o erro na sua concessão foi por parte da agência.
Proteção contra reivindicações: Dívidas decorrentes de assistência que seja objeto de uma ação legal também serão perdoadas, protegendo os cidadãos de problemas adicionais.
Maior responsabilidade da agência: A FEMA terá que relatar as ações tomadas para reduzir os erros na distribuição da ajuda, visando melhorar a qualidade dos serviços para os cidadãos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1946
Patrocinador: Sen. Portman, Rob [R-OH]
Data de início: 2021-05-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preventing Disaster Revictimization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1946.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Perdão de dívidas: A FEMA (Agência Federal de Gerenciamento de Emergências) será obrigada a perdoar dívidas relacionadas à assistência em desastres se o erro na sua concessão foi por parte da agência.
  • Proteção contra reivindicações: Dívidas decorrentes de assistência que seja objeto de uma ação legal também serão perdoadas, protegendo os cidadãos de problemas adicionais.
  • Maior responsabilidade da agência: A FEMA terá que relatar as ações tomadas para reduzir os erros na distribuição da ajuda, visando melhorar a qualidade dos serviços para os cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Portman, Rob [R-OH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Benefícios Segurança