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Financiamento para paridade em saúde mental e transtornos por uso de substâncias

Esta lei visa fornecer financiamento aos estados para melhor aplicar as leis que garantem igualdade de acesso ao tratamento de saúde mental e transtornos por uso de substâncias. Isso significa que as seguradoras de saúde precisarão justificar mais claramente por que certos benefícios são limitados, o que pode facilitar o acesso dos cidadãos aos cuidados necessários.
Pontos-chave
Os estados receberão subsídios para fortalecer a supervisão das seguradoras em relação à paridade em saúde mental e transtornos por uso de substâncias.
As seguradoras serão obrigadas a fornecer análises detalhadas das limitações nos benefícios de saúde mental e transtornos por uso de substâncias.
São autorizados 25 milhões de dólares anuais por cinco anos para apoiar esses esforços.
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Número de impressão: 117_S_1962
Patrocinador: Sen. Murphy, Christopher [D-CT]
Data de início: 2021-06-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Parity Implementation Assistance Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1962.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados receberão subsídios para fortalecer a supervisão das seguradoras em relação à paridade em saúde mental e transtornos por uso de substâncias.
  • As seguradoras serão obrigadas a fornecer análises detalhadas das limitações nos benefícios de saúde mental e transtornos por uso de substâncias.
  • São autorizados 25 milhões de dólares anuais por cinco anos para apoiar esses esforços.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murphy, Christopher [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde