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Alterações fiscais para fundações privadas e planos de ações de funcionários

Este projeto de lei altera as regras fiscais para participações comerciais excessivas de fundações privadas. Permite que ações de propriedade de funcionários, recompradas por uma empresa, sejam tratadas como ações em circulação. Isso visa facilitar a recompra de ações por empresas de planos de propriedade de ações de funcionários sem implicações fiscais negativas para as fundações.
Pontos-chave
Simplifica a recompra de ações por empresas de planos de propriedade de ações de funcionários.
Altera a forma como as fundações privadas calculam suas participações comerciais, podendo afetar suas obrigações fiscais.
As novas regras se aplicam a ações compradas a partir de 1º de janeiro de 2005.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_1982
Patrocinador: Sen. Stabenow, Debbie [D-MI]
Data de início: 2021-06-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Internal Revenue Code of 1986 for purposes of the tax on private foundation excess business holdings to treat as outstanding any employee-owned stock purchased by a business enterprise pursuant to certain employee stock ownership retirement plans.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1982.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Simplifica a recompra de ações por empresas de planos de propriedade de ações de funcionários.
  • Altera a forma como as fundações privadas calculam suas participações comerciais, podendo afetar suas obrigações fiscais.
  • As novas regras se aplicam a ações compradas a partir de 1º de janeiro de 2005.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Stabenow, Debbie [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Impostos Trabalho