arrow_back Voltar para a App

Supervisão policial aprimorada: Fim da discriminação e apoio às comunidades

Esta lei visa aumentar a supervisão das ações policiais para prevenir a discriminação. Ela introduz novas regras para acordos judiciais, exigindo o envolvimento da comunidade e focando em soluções não policiais, como apoio à saúde mental. Além disso, a lei aloca fundos significativos para investigações de má conduta policial e permite que os estados conduzam suas próprias investigações.
Pontos-chave
Maior envolvimento da comunidade na supervisão policial: Novos acordos judiciais exigirão a criação de órgãos de supervisão comunitários independentes, compostos por residentes que não trabalharam na aplicação da lei. Eles poderão fazer perguntas, obter documentos e fazer recomendações.
Soluções alternativas além das reformas policiais: Os acordos judiciais agora podem incluir apoio à saúde mental e mecanismos de justiça restaurativa baseados na comunidade, reduzindo a dependência das ações policiais.
Mais financiamento para investigações de má conduta: O Departamento de Justiça receberá 445 milhões de dólares de 2021 a 2030 para investigações sobre práticas policiais discriminatórias.
Os estados podem conduzir suas próprias investigações: Os procuradores-gerais estaduais poderão iniciar suas próprias investigações sobre má conduta policial, com possível assistência financeira e técnica do governo federal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1989
Patrocinador: Sen. Warren, Elizabeth [D-MA]
Data de início: 2021-06-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Enhancing Oversight to End Discrimination in Policing Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1989.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior envolvimento da comunidade na supervisão policial: Novos acordos judiciais exigirão a criação de órgãos de supervisão comunitários independentes, compostos por residentes que não trabalharam na aplicação da lei. Eles poderão fazer perguntas, obter documentos e fazer recomendações.
  • Soluções alternativas além das reformas policiais: Os acordos judiciais agora podem incluir apoio à saúde mental e mecanismos de justiça restaurativa baseados na comunidade, reduzindo a dependência das ações policiais.
  • Mais financiamento para investigações de má conduta: O Departamento de Justiça receberá 445 milhões de dólares de 2021 a 2030 para investigações sobre práticas policiais discriminatórias.
  • Os estados podem conduzir suas próprias investigações: Os procuradores-gerais estaduais poderão iniciar suas próprias investigações sobre má conduta policial, com possível assistência financeira e técnica do governo federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warren, Elizabeth [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança