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Facilitação de Navios de Passageiros: Novas Regras para Cruzeiros Costeiros e Tripulações

Esta lei visa facilitar as viagens de navios de passageiros entre portos dos EUA, incluindo via portos estrangeiros. Modifica as regras sobre propriedade de navios, composição da tripulação e licenças de desembarque para marítimos, potencialmente impactando a disponibilidade e o custo das viagens de cruzeiro para os cidadãos.
Pontos-chave
Revoga restrições a viagens de navios de passageiros entre portos dos EUA, potencialmente aumentando as rotas disponíveis.
Ajusta os requisitos de propriedade de navios e tripulação para navios de passageiros, o que pode afetar o mercado de trabalho marítimo.
Simplifica as regras para licenças de desembarque para membros da tripulação estrangeiros, potencialmente agilizando as operações portuárias.
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Número de impressão: 117_S_1992
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2021-06-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Open America's Ports Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1992.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revoga restrições a viagens de navios de passageiros entre portos dos EUA, potencialmente aumentando as rotas disponíveis.
  • Ajusta os requisitos de propriedade de navios e tripulação para navios de passageiros, o que pode afetar o mercado de trabalho marítimo.
  • Simplifica as regras para licenças de desembarque para membros da tripulação estrangeiros, potencialmente agilizando as operações portuárias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Transportes Migração Economia