Proteção dos Direitos LGBTQI Globalmente e Reformas da Lei de Imigração dos EUA.
Este ato visa fortalecer a proteção dos direitos LGBTQI em todo o mundo através de esforços diplomáticos, sanções contra violadores de direitos humanos e apoio financeiro a organizações. Também introduz mudanças na lei de imigração dos EUA, facilitando a obtenção de asilo e cidadania para crianças nascidas no exterior, e garantindo melhor proteção em instalações de detenção.
Pontos-chave
Melhoria da comunicação sobre violência e discriminação contra indivíduos LGBTQI nos relatórios de direitos humanos do Departamento de Estado.
Imposição de sanções de visto e outras sanções a indivíduos responsáveis por violações de direitos humanos contra pessoas LGBTQI no exterior.
Estabelecimento de fundos e parcerias para apoiar organizações que trabalham pelos direitos LGBTQI globalmente.
Facilitação de asilo nos EUA para indivíduos perseguidos com base na orientação sexual ou identidade de gênero.
Alterações nas regras de cidadania para crianças nascidas no exterior via tecnologia de reprodução assistida, independentemente da conexão biológica.
Introdução de uma opção de marcador de gênero não binário em documentos de identidade emitidos pelo Departamento de Estado, incluindo passaportes.
Limitação da detenção para grupos de imigrantes vulneráveis, incluindo indivíduos LGBTQI, e garantia de condições mais seguras em instalações de detenção.
Expirado
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