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Transparência de Ativos Roubados por Governos Corruptos e Recuperados

Esta lei visa aumentar a transparência em relação ao dinheiro e bens recuperados pelos Estados Unidos que foram roubados por governos estrangeiros corruptos. Os cidadãos poderão ver quanto dinheiro foi recuperado e sua origem, o que pode ajudar a garantir que esses fundos sejam contabilizados e potencialmente devolvidos às pessoas afetadas.
Pontos-chave
O Departamento de Justiça deverá prestar contas publicamente de todos os ativos recuperados da corrupção de governos estrangeiros.
Esta informação estará disponível no site do Departamento de Justiça, incluindo o nome do país e o valor total recuperado.
O site será atualizado dentro de 14 dias após cada nova recuperação de ativos, a menos que comprometa uma investigação em andamento.
O Congresso acredita que os ativos recuperados devem ser devolvidos às pessoas prejudicadas pela corrupção de forma transparente e eficaz.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_2010
Patrocinador: Sen. Blumenthal, Richard [D-CT]
Data de início: 2021-06-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Justice for Victims of Kleptocracy Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2010.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Justiça deverá prestar contas publicamente de todos os ativos recuperados da corrupção de governos estrangeiros.
  • Esta informação estará disponível no site do Departamento de Justiça, incluindo o nome do país e o valor total recuperado.
  • O site será atualizado dentro de 14 dias após cada nova recuperação de ativos, a menos que comprometa uma investigação em andamento.
  • O Congresso acredita que os ativos recuperados devem ser devolvidos às pessoas prejudicadas pela corrupção de forma transparente e eficaz.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blumenthal, Richard [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia