TÍTULO LEGAL OFICIAL
Justice for Victims of Kleptocracy Act of 2021
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_2010.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-06-10.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O Departamento de Justiça deverá prestar contas publicamente de todos os ativos recuperados da corrupção de governos estrangeiros.
- Esta informação estará disponível no site do Departamento de Justiça, incluindo o nome do país e o valor total recuperado.
- O site será atualizado dentro de 14 dias após cada nova recuperação de ativos, a menos que comprometa uma investigação em andamento.
- O Congresso acredita que os ativos recuperados devem ser devolvidos às pessoas prejudicadas pela corrupção de forma transparente e eficaz.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Blumenthal, Richard [D-CT].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.