Cobertura de seguro para alimentos e vitaminas medicamente necessários
Esta lei visa garantir que os programas federais de saúde e os seguros de saúde privados cubram os custos de alimentos especializados, vitaminas e aminoácidos essenciais para indivíduos com distúrbios digestivos e metabólicos graves. Isso permitirá que os pacientes, incluindo crianças, acessem tratamentos cruciais que previnem problemas de saúde graves, como desnutrição ou danos cerebrais, sem incorrer em despesas significativas do próprio bolso.
Pontos-chave
Expansão da cobertura do seguro de saúde: Medicare, Medicaid, CHIP, TRICARE e seguros privados serão obrigados a cobrir alimentos medicamente necessários, vitaminas e aminoácidos.
Definição de alimento medicamente necessário: Inclui produtos especialmente formulados para ingestão oral ou por sonda, destinados a indivíduos com capacidade limitada de digerir alimentos comuns.
Apoio a pacientes com distúrbios metabólicos e digestivos: A lei visa prevenir desnutrição, hospitalizações e outras consequências graves para a saúde.
Proteção da cobertura existente: Garante que a cobertura atual para alimentos medicamente necessários não seja reduzida.
Não preempção para leis estaduais mais amplas: Os estados ainda podem oferecer benefícios mais extensos do que o exigido por esta lei.
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