TÍTULO LEGAL OFICIAL
Refund Equality Act of 2021
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_2014.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-06-10.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Permite que casais do mesmo sexo legalmente casados alterem seu status de declaração de imposto além do período de limitação padrão.
- Abre a porta para solicitar reembolsos de imposto por anos em que seu casamento não foi reconhecido para fins fiscais.
- As alterações são limitadas a ajustes relacionados ao status conjugal.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Warren, Elizabeth [D-MA].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.