Proibição de Castigos Corporais em Escolas; Promoção de Comportamento Positivo de Alunos
Esta lei proíbe castigos corporais em escolas que recebem financiamento federal, visando criar um ambiente de aprendizagem mais seguro. Também estabelece programas para apoiar o comportamento positivo dos alunos e melhorar o clima escolar, garantindo que todas as crianças possam aprender sem medo de disciplina física.
Pontos-chave
Proibição total de castigos corporais (ex: bater, palmadas, posições dolorosas) em escolas públicas e privadas financiadas federalmente.
Pais e alunos com deficiência ganham o direito de entrar com ações civis se a proibição de castigos corporais for violada.
As escolas devem relatar incidentes de uso de força contra alunos aos pais, agências estaduais e autoridades policiais locais dentro de 24 horas.
Apoio financeiro para estados e escolas implementarem programas que promovam o comportamento positivo e reduzam as práticas disciplinares excludentes.
Treinamento obrigatório para o pessoal escolar sobre métodos alternativos de gestão do comportamento dos alunos, como justiça restaurativa e cuidados informados sobre trauma.
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