Acesso a Alimentos Saudáveis: Créditos Fiscais e Subsídios para Lojas e Bancos de Alimentos
Esta lei visa melhorar o acesso a alimentos saudáveis em áreas com opções limitadas, conhecidas como desertos alimentares. Introduz créditos fiscais para supermercados novos e renovados, e subsídios para bancos de alimentos e vendedores de alimentos móveis. Isso ajuda os residentes dessas áreas a aceder mais facilmente a produtos frescos, potencialmente melhorando a sua saúde e vida diária.
Pontos-chave
Supermercados novos e renovados em desertos alimentares podem receber créditos fiscais, incentivando a sua criação.
Bancos de alimentos e comerciantes de acesso temporário (como mercados de agricultores) nessas áreas são elegíveis para subsídios para custos de construção ou operacionais.
A lei define 'deserto alimentar' com base na distância a um supermercado, taxas de pobreza e níveis de rendimento, garantindo que a ajuda chegue às áreas realmente carenciadas.
O Atlas de Pesquisa de Acesso a Alimentos do Departamento de Agricultura será atualizado anualmente para rastrear novos retalhistas de alimentos, ajudando a monitorizar o progresso.
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