TÍTULO LEGAL OFICIAL
Small Business Credit Protection Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_2034.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-06-10.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As agências de relatórios de crédito devem relatar prontamente as violações de dados que afetam pequenas empresas, de acordo com a lei estadual ou sem atraso indevido.
- Pequenas empresas afetadas por uma violação de dados terão acesso gratuito aos seus relatórios de crédito por 180 dias.
- A lei não anula as leis estaduais existentes sobre relatórios de crédito, permitindo que os estados mantenham suas próprias regulamentações, potencialmente mais rigorosas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.