Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 2038.
Melhoria do Acesso ao Transporte para Pessoas com Deficiência
Esta Lei visa melhorar o acesso ao transporte público para pessoas com deficiência. Introduz programas-piloto para reduzir os tempos de espera e permitir paragens curtas durante as viagens, facilitando as tarefas diárias. Além disso, a Lei simplifica o processo de apresentação de queixas por discriminação nos transportes e aumenta o financiamento de serviços para idosos e pessoas com deficiência.
Pontos-chave
Um novo programa-piloto permitirá uma única paragem de 15 minutos durante as viagens de transporte adaptado, facilitando recados como compras ou visitas à farmácia.
A apresentação de queixas de discriminação nos transportes é facilitada, com opções por telefone, correio ou online, e os prestadores devem informar o público sobre isso.
O aumento do financiamento para serviços de transporte para idosos e pessoas com deficiência visa melhorar a sua mobilidade.
Novas diretrizes para passeios e caminhos partilhados acessíveis tornarão os espaços públicos mais fáceis de usar para todos.
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