Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 2044.
Proibição do trabalho infantil em fazendas de tabaco: proteção de jovens.
Esta lei visa proteger as crianças do trabalho prejudicial na agricultura do tabaco. Altera as leis existentes para classificar o emprego de crianças menores de 18 anos com contato direto com o tabaco como trabalho infantil opressivo. Isso tornará as crianças mais seguras e evitará a exposição aos riscos associados ao cultivo de tabaco.
Pontos-chave
Crianças menores de 18 anos serão proibidas de trabalhar com plantas de tabaco ou folhas de tabaco secas.
O trabalho com tabaco será considerado trabalho infantil opressivo, proporcionando maior proteção legal às crianças.
A lei busca melhorar a segurança e a saúde dos trabalhadores agrícolas menores de idade.
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