Lei de Parcerias para Acessibilidade e Sucesso Estudantil
Esta lei altera a Lei do Ensino Superior de 1965 para fortalecer as parcerias entre o governo federal e os estados. Autoriza subsídios de incentivo aos estados destinados a fornecer bolsas de estudo, reduzir o custo de frequência em instituições públicas e melhorar os resultados dos estudantes. Para receber financiamento, os estados são obrigados a manter os seus níveis de apoio ao ensino superior e à ajuda financeira aos estudantes.
Pontos-chave
Autorização de fundos federais para bolsas e subsídios para estudantes com necessidades financeiras.
Os estados recebem financiamento para reduzir os custos das propinas em instituições públicas.
Previsão de sub-subsídios para instituições elegíveis para melhorar os resultados dos estudantes e reduzir custos.
Requisito de responsabilidade pública e informações ao consumidor sobre o desempenho universitário.
Estado:
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