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Consentimento parental para tratamento de suporte de vida de menores

Novas regras exigem que hospitais e outros prestadores de serviços médicos que participam do Medicaid ou CHIP informem claramente os pais sobre suas políticas de consentimento para tratamento de suporte de vida para menores. Isso garante que os pais tenham acesso mais fácil a informações sobre seus direitos e procedimentos relacionados a decisões médicas para seus filhos, aumentando sua conscientização e capacidade de influenciar os cuidados de saúde.
Pontos-chave
Hospitais devem publicar online e fornecer, mediante solicitação, informações sobre os direitos dos pais em relação às decisões médicas para crianças.
Instalações médicas devem declarar claramente se o consentimento dos pais é necessário para iniciar, retirar ou negar tratamento de suporte de vida para um menor.
A exigência de divulgar essas informações deve ser anotada nos registros médicos do menor, e os procedimentos de consentimento devem ser descritos.
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Número de impressão: 117_S_206
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2021-02-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Parental Accessibility Rights for Emergency and Negligent Treatment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_206.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Hospitais devem publicar online e fornecer, mediante solicitação, informações sobre os direitos dos pais em relação às decisões médicas para crianças.
  • Instalações médicas devem declarar claramente se o consentimento dos pais é necessário para iniciar, retirar ou negar tratamento de suporte de vida para um menor.
  • A exigência de divulgar essas informações deve ser anotada nos registros médicos do menor, e os procedimentos de consentimento devem ser descritos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde Família