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Consentimento parental para tratamento de suporte de vida de menores

Novas regras exigem que hospitais e outros prestadores de serviços médicos que participam do Medicaid ou CHIP informem claramente os pais sobre suas políticas de consentimento para tratamento de suporte de vida para menores. Isso garante que os pais tenham acesso mais fácil a informações sobre seus direitos e procedimentos relacionados a decisões médicas para seus filhos, aumentando sua conscientização e capacidade de influenciar os cuidados de saúde.
Pontos-chave
Hospitais devem publicar online e fornecer, mediante solicitação, informações sobre os direitos dos pais em relação às decisões médicas para crianças.
Instalações médicas devem declarar claramente se o consentimento dos pais é necessário para iniciar, retirar ou negar tratamento de suporte de vida para um menor.
A exigência de divulgar essas informações deve ser anotada nos registros médicos do menor, e os procedimentos de consentimento devem ser descritos.
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Informações Adicionais
Parental Accessibility Rights for Emergency and Negligent Treatment Act
Número de impressão: S 206
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2021-02-03