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Lei de Acesso a Cuidados de Saúde Mental via Telemedicina de 2021

Esta lei altera o Título XVIII da Lei da Segurança Social para garantir a cobertura de serviços de saúde mental prestados através de telessaúde. As alterações são retroativas, entrando em vigor como se estivessem incluídas no Consolidated Appropriations Act de 2021. Além disso, a lei exige que o Secretário de Saúde e Serviços Humanos apresente um relatório sobre a utilização desses serviços, incluindo recomendações sobre prevenção de fraudes e financiamento para fiscalização.
Pontos-chave
Altera o Título XVIII da Lei da Segurança Social para garantir a cobertura de serviços de saúde mental por telessaúde.
As alterações são retroativas, conforme o Consolidated Appropriations Act, 2021.
Exige um relatório sobre a utilização dos serviços, prevenção de fraudes e financiamento de auditorias.
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Número de impressão: 117_S_2061
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2021-06-15
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Telemental Health Care Access Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2061.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Altera o Título XVIII da Lei da Segurança Social para garantir a cobertura de serviços de saúde mental por telessaúde.
  • As alterações são retroativas, conforme o Consolidated Appropriations Act, 2021.
  • Exige um relatório sobre a utilização dos serviços, prevenção de fraudes e financiamento de auditorias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Saúde