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Acesso parental a registos médicos de menores em Medicaid e CHIP

Esta nova lei exige que hospitais e outros prestadores de cuidados de saúde que participam no Medicaid e CHIP divulguem as suas políticas sobre o acesso parental aos registos médicos de menores. O objetivo é aumentar a transparência e facilitar o acesso dos pais à informação de saúde dos seus filhos menores de 18 anos não emancipados.
Pontos-chave
Hospitais e prestadores de cuidados de saúde devem informar os pais sobre as suas políticas de acesso aos registos médicos de crianças menores.
As alterações aplicam-se aos programas Medicaid e CHIP, afetando os cuidados de saúde de milhões de famílias.
A lei aplica-se a acordos com prestadores celebrados ou renovados a partir de 1 de janeiro de 2021.
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Número de impressão: 117_S_207
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2021-02-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Parental Right to Know Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_207.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Hospitais e prestadores de cuidados de saúde devem informar os pais sobre as suas políticas de acesso aos registos médicos de crianças menores.
  • As alterações aplicam-se aos programas Medicaid e CHIP, afetando os cuidados de saúde de milhões de famílias.
  • A lei aplica-se a acordos com prestadores celebrados ou renovados a partir de 1 de janeiro de 2021.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde Família