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Proibição de Discriminação por Deficiência no Acesso a Cuidados Médicos Vitais

Esta lei visa prevenir a discriminação de indivíduos com deficiência no acesso a recursos médicos, como ventiladores, durante uma emergência nacional como a COVID-19. Significa que nenhum estado receberá recursos federais se sua política de distribuição discriminar com base na deficiência, garantindo acesso igual a tratamentos que salvam vidas.
Pontos-chave
Os estados não podem receber recursos médicos federais (por exemplo, ventiladores) durante a emergência COVID-19 se suas políticas discriminarem pessoas com deficiência.
Antes de distribuir recursos, o governo federal deve certificar que a política de um estado não é discriminatória.
Os recursos serão retidos até que um estado modifique sua política para ser justa para todos.
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Número de impressão: 117_S_2098
Patrocinador: Sen. Sasse, Ben [R-NE]
Data de início: 2021-06-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ending Qualifications that are Unjust for Access to Lifesaving Care Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2098.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados não podem receber recursos médicos federais (por exemplo, ventiladores) durante a emergência COVID-19 se suas políticas discriminarem pessoas com deficiência.
  • Antes de distribuir recursos, o governo federal deve certificar que a política de um estado não é discriminatória.
  • Os recursos serão retidos até que um estado modifique sua política para ser justa para todos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sasse, Ben [R-NE].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis