Proibição de Discriminação por Deficiência no Acesso a Cuidados Médicos Vitais
Esta lei visa prevenir a discriminação de indivíduos com deficiência no acesso a recursos médicos, como ventiladores, durante uma emergência nacional como a COVID-19. Significa que nenhum estado receberá recursos federais se sua política de distribuição discriminar com base na deficiência, garantindo acesso igual a tratamentos que salvam vidas.
Pontos-chave
Os estados não podem receber recursos médicos federais (por exemplo, ventiladores) durante a emergência COVID-19 se suas políticas discriminarem pessoas com deficiência.
Antes de distribuir recursos, o governo federal deve certificar que a política de um estado não é discriminatória.
Os recursos serão retidos até que um estado modifique sua política para ser justa para todos.
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