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Expansão da Elegibilidade para Contas de Poupança de Saúde (HSA)

Este projeto de lei altera o Código da Receita Federal para expandir o acesso às Contas de Poupança de Saúde (HSA). Substitui o requisito de um plano de saúde com franquia alta por uma nova definição de "plano de saúde qualificado" e aumenta os limites de contribuição. Estas alterações permitem que planos sem franquia para serviços específicos, como cuidados primários, sejam elegíveis para HSAs.
Pontos-chave
Os indivíduos podem aceder às HSA através de "planos de saúde qualificados" em vez de exigirem "planos de saúde com franquia alta".
O projeto de lei aumenta os montantes base legais utilizados para calcular os limites de contribuição para as HSA.
Planos de saúde sem franquia para serviços como cuidados preventivos, cuidados primários e medicamentos prescritos qualificar-se-ão para a elegibilidade HSA.
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Número de impressão: 117_S_2099
Patrocinador: Sen. Sasse, Ben [R-NE]
Data de início: 2021-06-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Health Savings Account Expansion Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2099.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os indivíduos podem aceder às HSA através de "planos de saúde qualificados" em vez de exigirem "planos de saúde com franquia alta".
  • O projeto de lei aumenta os montantes base legais utilizados para calcular os limites de contribuição para as HSA.
  • Planos de saúde sem franquia para serviços como cuidados preventivos, cuidados primários e medicamentos prescritos qualificar-se-ão para a elegibilidade HSA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sasse, Ben [R-NE].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Saúde Impostos