Apoio aos Direitos Laborais Globais: Novos Fundos e Embaixador
Esta Lei visa fortalecer os direitos laborais em todo o mundo, estabelecendo um fundo dedicado, nomeando um Embaixador para os Direitos Laborais Globais e impondo sanções por violações graves. Os cidadãos podem esperar que os EUA trabalhem ativamente para melhorar as condições de trabalho e proteger contra a discriminação, especialmente para grupos vulneráveis, o que pode influenciar indiretamente os padrões laborais globais e a ética nas cadeias de abastecimento.
Pontos-chave
Criação de um Fundo Global de Direitos Laborais com um orçamento anual de 30 milhões de dólares para os anos fiscais de 2022 a 2028, apoiando organizações que protegem os direitos laborais e reformas legais em outros países.
Nomeação de um Embaixador dos EUA para os Direitos Laborais Globais para liderar e coordenar o envolvimento diplomático do governo dos EUA na promoção e proteção dos direitos laborais reconhecidos internacionalmente.
Imposição de sanções, incluindo proibições de visto, a indivíduos e funcionários responsáveis por violações graves dos direitos humanos dos trabalhadores.
Monitorização e relatórios anuais aprimorados sobre o estado dos direitos laborais reconhecidos internacionalmente em outros países, com foco em populações vulneráveis, como mulheres, pessoas com deficiência e trabalhadores migrantes.
Ações específicas e fundos (3 milhões de dólares anuais) alocados para melhorar os direitos laborais e a segurança dos trabalhadores em Bangladesh, incluindo apoio a sindicatos.
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