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Lei Otto Warmbier: Combate à Censura e Vigilância Norte-Coreana

Esta lei visa aumentar o acesso a informações independentes para os norte-coreanos que vivem sob rigoroso controle estatal. Ela introduz medidas para combater a censura e a vigilância, e permite sanções contra os responsáveis por essas ações. Isso pode dar aos cidadãos norte-coreanos uma melhor chance de acessar notícias confiáveis, potencialmente influenciando sua consciência e percepção do mundo.
Pontos-chave
Aumento da radiodifusão e apoio a novas tecnologias para ajudar os norte-coreanos a acessar informações com segurança.
Autorização para impor sanções a indivíduos e entidades responsáveis pela censura e vigilância na Coreia do Norte, incluindo bloqueio de bens e proibição de vistos.
Exigência de uma estratégia dos EUA para combater o ambiente de informação repressivo da Coreia do Norte, incluindo a avaliação de desafios e o apoio a programas de liberdade na internet.
Autorização de dotações (10 milhões de dólares anuais até 2026) para o desenvolvimento de ferramentas de liberdade na internet e o reforço da radiodifusão.
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Número de impressão: 117_S_2129
Patrocinador: Sen. Portman, Rob [R-OH]
Data de início: 2021-06-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Otto Warmbier Countering North Korean Censorship and Surveillance Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2129.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento da radiodifusão e apoio a novas tecnologias para ajudar os norte-coreanos a acessar informações com segurança.
  • Autorização para impor sanções a indivíduos e entidades responsáveis pela censura e vigilância na Coreia do Norte, incluindo bloqueio de bens e proibição de vistos.
  • Exigência de uma estratégia dos EUA para combater o ambiente de informação repressivo da Coreia do Norte, incluindo a avaliação de desafios e o apoio a programas de liberdade na internet.
  • Autorização de dotações (10 milhões de dólares anuais até 2026) para o desenvolvimento de ferramentas de liberdade na internet e o reforço da radiodifusão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Portman, Rob [R-OH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate with an amendment by Voice Vote. (consideration: CR S3011-3013; text: CR S3011-3013)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Segurança Media e Cultura