Apoio Costeiro: Novos Fundos para Proteção e Desenvolvimento Eólico Offshore
Esta lei modifica a forma como as receitas da energia eólica, petróleo e gás offshore são distribuídas, direcionando mais fundos para a proteção costeira e o desenvolvimento de energias renováveis. Os cidadãos podem esperar uma melhor proteção ambiental marinha, infraestruturas costeiras reforçadas e apoio às comunidades locais afetadas pelas atividades offshore. O aumento do financiamento visa melhorar a resiliência costeira às alterações climáticas e promover o desenvolvimento sustentável.
Pontos-chave
Mais dinheiro da energia eólica offshore e da extração de petróleo/gás irá para o Fundo Nacional de Segurança Oceânica e Costeira, apoiando projetos ambientais e de infraestrutura.
Os estados costeiros receberão fundos diretos das taxas de projetos eólicos offshore, que poderão usar para proteção costeira, restauração de habitats e infraestrutura.
Aumento do financiamento para o Fundo Nacional de Segurança Oceânica e Costeira, que apoia a pesquisa científica, a proteção de habitats e projetos de resiliência comunitária.
Os estados são agora obrigados a relatar como utilizam os fundos recebidos, aumentando a transparência nos gastos públicos.
Expirado
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