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Combate ao Tráfico de Médicos Cubanos: Novas Regras e Apoio.

Esta lei visa combater o trabalho forçado de profissionais médicos cubanos no exterior. Reestabelece um programa que lhes permite a entrada nos EUA e exige que o governo dos EUA relate sobre os países que praticam essa conduta. O objetivo é proteger os direitos humanos e garantir tratamento justo para os trabalhadores da saúde.
Pontos-chave
Restabelecimento de um programa que permite a entrada nos Estados Unidos de profissionais médicos cubanos que fogem de missões médicas forçadas.
Exigência para o Secretário de Estado de relatar anualmente sobre os países que hospedam pessoal médico cubano e avaliar se são vítimas de tráfico de pessoas.
Fortalecimento da supervisão da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para garantir transparência e prevenir o envolvimento em esquemas de trabalho forçado.
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Número de impressão: 117_S_2138
Patrocinador: Sen. Menendez, Robert [D-NJ]
Data de início: 2021-06-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Combating Trafficking of Cuban Doctors Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2138.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Restabelecimento de um programa que permite a entrada nos Estados Unidos de profissionais médicos cubanos que fogem de missões médicas forçadas.
  • Exigência para o Secretário de Estado de relatar anualmente sobre os países que hospedam pessoal médico cubano e avaliar se são vítimas de tráfico de pessoas.
  • Fortalecimento da supervisão da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para garantir transparência e prevenir o envolvimento em esquemas de trabalho forçado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Menendez, Robert [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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