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Maior Transparência de Dados de Anúncios Políticos na Mídia

Esta nova lei exige que as informações sobre anúncios políticos e outros dados públicos de emissoras estejam disponíveis online em formato legível por máquina. Isso permitirá que cidadãos e organizações pesquisem, baixem e analisem mais facilmente quem está gastando o quê em anúncios políticos, aumentando a transparência no financiamento de campanhas. As mudanças se aplicam apenas a novos dados gerados após a entrada em vigor dos regulamentos.
Pontos-chave
Todos os novos dados relativos a anúncios políticos e outras informações públicas de emissoras de rádio e televisão devem estar disponíveis online em um formato que permita a busca automatizada, o download em massa e a análise.
Os cidadãos terão acesso mais fácil a informações sobre quem está comprando anúncios políticos, o que pode ajudar a entender melhor as influências nas eleições e nas decisões políticas.
A Federal Communications Commission (FCC) tem 180 dias para emitir regulamentos de implementação detalhados, e as novas regras se aplicarão apenas aos materiais gerados após sua data de entrada em vigor.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_2152
Patrocinador: Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM]
Data de início: 2021-06-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fair and Clear Campaign Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2152.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os novos dados relativos a anúncios políticos e outras informações públicas de emissoras de rádio e televisão devem estar disponíveis online em um formato que permita a busca automatizada, o download em massa e a análise.
  • Os cidadãos terão acesso mais fácil a informações sobre quem está comprando anúncios políticos, o que pode ajudar a entender melhor as influências nas eleições e nas decisões políticas.
  • A Federal Communications Commission (FCC) tem 180 dias para emitir regulamentos de implementação detalhados, e as novas regras se aplicarão apenas aos materiais gerados após sua data de entrada em vigor.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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Media e Cultura Tribunais e Leis Informatização