Portos Limpos: Subsídios para equipamentos de emissão zero e redução da poluição
Esta lei estabelece um programa de subsídios para ajudar entidades elegíveis a adquirir e instalar equipamentos e tecnologias portuárias de emissão zero. O objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa e poluentes atmosféricos, visando diminuir as disparidades de saúde pública em comunidades expostas à poluição portuária. O programa também apoia a criação de empregos por meio de requisitos de emprego e normas trabalhistas.
Pontos-chave
Entidades elegíveis podem receber subsídios para comprar equipamentos de emissão zero, como equipamentos de manuseio de carga, caminhões de transporte, trens ou sistemas de energia em terra.
Será dada prioridade a projetos que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e poluentes atmosféricos perigosos, especialmente em comunidades com disparidades significativas de saúde.
A lei promove a contratação de trabalhadores locais, incluindo aqueles de grupos desfavorecidos (por exemplo, trabalhadores de energia deslocados), e exige o pagamento de salários não inferiores aos prevalecentes na localidade.
Os subsídios não podem ser usados para comprar equipamentos de manuseio de carga totalmente automatizados que não exijam intervenção humana.
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