Reforma de Títulos de Petróleo e Gás e Remediação de Poços Órfãos
Esta lei visa limpar milhares de poços de petróleo e gás abandonados que representam riscos para a saúde e o meio ambiente, e que sobrecarregam os contribuintes. Introduz novas regras de garantia financeira para as empresas de perfuração, garantindo que sejam elas, e não os cidadãos, a cobrir os custos futuros de remediação. Isso significa um ambiente mais limpo e um risco financeiro reduzido para todos.
Pontos-chave
Programa de Poços Órfãos: Estabelece um programa para remediar poços abandonados em terras federais, estaduais e tribais, financiado por royalties de petróleo e gás.
Aumento das Garantias Financeiras: Exige que as empresas de petróleo e gás depositem garantias significativamente mais altas para cobrir totalmente os custos reais de remediação dos locais após as operações, protegendo os contribuintes dessas despesas.
Fim dos Poços Órfãos: Estabelece prazos rigorosos para que os poços inativos retomem a produção ou sejam permanentemente selados e remediados, evitando novos locais abandonados.
Base de Dados Pública: Cria uma base de dados de acesso público com informações sobre todos os poços, seu status, garantias financeiras e violações, aumentando a transparência e a responsabilidade.
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