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Processos Contra Estados Estrangeiros por Desinformação Pandêmica

Esta lei permite que cidadãos dos EUA processem estados estrangeiros por ocultar ou distorcer deliberadamente informações sobre emergências de saúde pública internacionais, como a COVID-19. O objetivo é permitir reivindicações por lesões físicas, morte, danos à propriedade ou perdas econômicas sofridas nos EUA devido a tais ações. Os cidadãos podem buscar justiça se foram prejudicados pela desinformação.
Pontos-chave
Cidadãos podem processar estados estrangeiros por danos relacionados à COVID-19 se o estado ocultou ou distorceu informações deliberadamente.
Os processos podem cobrir lesões físicas, morte, danos à propriedade ou perdas econômicas incorridas nos EUA.
Tribunais federais em Nova York, Califórnia, Illinois e Texas lidarão com esses casos.
O governo dos EUA pode pausar ou arquivar um caso se estiver negociando com o estado estrangeiro para resolver a reivindicação.
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Número de impressão: 117_S_2180
Patrocinador: Sen. Cotton, Tom [R-AR]
Data de início: 2021-06-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Holding the Chinese Communist Party Accountable for Infecting Americans Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2180.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cidadãos podem processar estados estrangeiros por danos relacionados à COVID-19 se o estado ocultou ou distorceu informações deliberadamente.
  • Os processos podem cobrir lesões físicas, morte, danos à propriedade ou perdas econômicas incorridas nos EUA.
  • Tribunais federais em Nova York, Califórnia, Illinois e Texas lidarão com esses casos.
  • O governo dos EUA pode pausar ou arquivar um caso se estiver negociando com o estado estrangeiro para resolver a reivindicação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cotton, Tom [R-AR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Saúde