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Mais programas de TV locais e melhor supervisão de estações

Novas regras visam garantir que as estações de TV em áreas carentes transmitam mais programas locais, incluindo notícias. Os cidadãos terão uma maneira mais fácil de relatar problemas com as emissoras, e suas reclamações serão investigadas mais a fundo. Isso deve melhorar o acesso a informações importantes para as comunidades locais.
Pontos-chave
As estações de TV devem transmitir pelo menos 14 horas de programação local por semana, com 7 horas durante o horário noturno.
Os programas locais devem incluir notícias e informações relevantes para a comunidade específica, e as estações devem avaliar as necessidades da comunidade.
Os cidadãos terão uma maneira mais simples de apresentar queixas contra as estações que não cumprirem esses requisitos, especialmente durante as renovações de licença.
As autoridades revisarão se o processo de renovação de licenças de TV considera adequadamente as necessidades das comunidades locais.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_2220
Patrocinador: Sen. Menendez, Robert [D-NJ]
Data de início: 2021-06-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Section 331 Obligation Clarification Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2220.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As estações de TV devem transmitir pelo menos 14 horas de programação local por semana, com 7 horas durante o horário noturno.
  • Os programas locais devem incluir notícias e informações relevantes para a comunidade específica, e as estações devem avaliar as necessidades da comunidade.
  • Os cidadãos terão uma maneira mais simples de apresentar queixas contra as estações que não cumprirem esses requisitos, especialmente durante as renovações de licença.
  • As autoridades revisarão se o processo de renovação de licenças de TV considera adequadamente as necessidades das comunidades locais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Menendez, Robert [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Media e Cultura