Combater a Censura Online e Proteger a Liberdade de Expressão
Este projeto de lei visa alterar a forma como as plataformas online são responsabilizadas pelo conteúdo do utilizador. Se uma grande plataforma de internet moderar ativamente, promover algoritmicamente ou alterar significativamente o conteúdo, poderá ser tratada como um editor, levando a uma maior responsabilidade legal. Isso visa garantir mais transparência e liberdade de expressão online para os cidadãos.
Pontos-chave
Plataformas online maiores podem ser responsabilizadas por conteúdo que moderam ou promovem ativamente.
As plataformas precisarão divulgar como gerenciam o conteúdo, permitindo que os utilizadores façam escolhas informadas.
O projeto de lei inclui uma exceção para material religioso, protegendo a liberdade de religião da censura.
Facilitar a apresentação de reclamações contra plataformas que não aderem às novas regras.
Expirado
Sondagem Cidadã