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Penalidades aumentadas por divulgar dados de oficiais federais.

A nova legislação aumenta as penalidades por compartilhar publicamente informações privadas sobre oficiais federais. Isso visa proteger melhor sua privacidade e segurança, o que pode influenciar o senso de segurança daqueles que servem ao público.
Pontos-chave
A pena máxima de prisão por divulgar informações pessoais de oficiais federais aumenta de 5 para 10 anos.
A alteração aplica-se a oficiais federais de aplicação da lei e outros oficiais federais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_2248
Patrocinador: Sen. Hawley, Josh [R-MO]
Data de início: 2021-06-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to increase the penalties for making personal information about a Federal law enforcement officer or other Federal officer available to the public.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2248.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A pena máxima de prisão por divulgar informações pessoais de oficiais federais aumenta de 5 para 10 anos.
  • A alteração aplica-se a oficiais federais de aplicação da lei e outros oficiais federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hawley, Josh [R-MO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança