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Penalidades aumentadas por divulgar dados de oficiais federais.

A nova legislação aumenta as penalidades por compartilhar publicamente informações privadas sobre oficiais federais. Isso visa proteger melhor sua privacidade e segurança, o que pode influenciar o senso de segurança daqueles que servem ao público.
Pontos-chave
A pena máxima de prisão por divulgar informações pessoais de oficiais federais aumenta de 5 para 10 anos.
A alteração aplica-se a oficiais federais de aplicação da lei e outros oficiais federais.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_2248
Patrocinador: Sen. Hawley, Josh [R-MO]
Data de início: 2021-06-24
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to increase the penalties for making personal information about a Federal law enforcement officer or other Federal officer available to the public.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2248.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A pena máxima de prisão por divulgar informações pessoais de oficiais federais aumenta de 5 para 10 anos.
  • A alteração aplica-se a oficiais federais de aplicação da lei e outros oficiais federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hawley, Josh [R-MO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Tribunais e Leis Segurança