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Aumento de Penas por Emboscadas a Agentes da Lei

Este projeto de lei propõe penas mais duras para ataques intencionais a agentes da lei, especialmente em situações de emboscada. O objetivo é aumentar a segurança dos servidores públicos. Os cidadãos podem sentir um impacto indireto através de um potencial fortalecimento da ordem pública.
Pontos-chave
Aumento das penas de prisão até 30 anos por emboscar um agente da lei.
Prisão perpétua se a emboscada resultar em morte, sequestro ou tentativa de homicídio.
As disposições aplicam-se a ataques relacionados com viagens interestaduais ou o uso de ferramentas de comércio interestadual.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_2252
Patrocinador: Sen. Hawley, Josh [R-MO]
Data de início: 2021-06-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to increase the penalties for ambushing a law enforcement officer.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2252.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento das penas de prisão até 30 anos por emboscar um agente da lei.
  • Prisão perpétua se a emboscada resultar em morte, sequestro ou tentativa de homicídio.
  • As disposições aplicam-se a ataques relacionados com viagens interestaduais ou o uso de ferramentas de comércio interestadual.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hawley, Josh [R-MO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança