Novo Crime Federal: Atacar Agentes da Lei com Base em Seu Status
Este projeto de lei estabelece um novo crime federal para ferir ou tentar ferir intencionalmente agentes da lei por causa de sua profissão. Isso significa que indivíduos que atacarem agentes devido ao seu status enfrentarão penas mais rigorosas. O objetivo é aumentar a proteção para aqueles que trabalham na aplicação da lei.
Pontos-chave
Estabelece um novo e separado crime federal para atacar intencionalmente agentes da lei.
As penas incluem até 20 anos de prisão por causar lesões corporais, e prisão perpétua se resultar em morte ou sequestro.
As disposições se aplicam quando o ataque envolve viagens interestaduais, uso de ferramentas de comércio interestadual ou afeta o comércio.
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