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Limites às deduções fiscais para contribuições de conservação

Novas regras visam limitar as deduções fiscais para contribuições de conservação, especialmente quando feitas por parcerias. Essas mudanças podem afetar como algumas empresas planejam suas doações para ainda se beneficiarem das deduções. A lei também introduz penalidades mais rigorosas para deduções incorretas.
Pontos-chave
Limita as deduções fiscais para parcerias que fazem contribuições de conservação se o valor da doação exceder significativamente sua base.
Exceções para doações feitas pelo menos 3 anos após a aquisição da propriedade ou do interesse na parceria.
Exceções para contribuições feitas por parcerias familiares.
Introduz penalidades mais rigorosas para deduções incorretas relacionadas a essas contribuições.
As alterações aplicam-se a contribuições feitas após 23 de dezembro de 2016, com uma exceção para estruturas históricas certificadas a partir dos anos fiscais de 2019.
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Número de impressão: 117_S_2256
Patrocinador: Sen. Daines, Steve [R-MT]
Data de início: 2021-06-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Charitable Conservation Easement Program Integrity Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2256.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Limita as deduções fiscais para parcerias que fazem contribuições de conservação se o valor da doação exceder significativamente sua base.
  • Exceções para doações feitas pelo menos 3 anos após a aquisição da propriedade ou do interesse na parceria.
  • Exceções para contribuições feitas por parcerias familiares.
  • Introduz penalidades mais rigorosas para deduções incorretas relacionadas a essas contribuições.
  • As alterações aplicam-se a contribuições feitas após 23 de dezembro de 2016, com uma exceção para estruturas históricas certificadas a partir dos anos fiscais de 2019.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Daines, Steve [R-MT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Impostos Ambiente Imobiliário